A Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Tesouraria Geral da Segurança Social espanhola) iniciou o envio escalonado de notificações aos trabalhadores independentes (autónomos) com os resultados individualizados da regularização das suas quotas correspondentes ao exercício de 2023. Este processo prolongar-se-á até ao mês de abril e ocorre após a transmissão dos dados de rendimento líquido por parte da Agencia Tributaria (AEAT).
Cada notificação será personalizada e incluirá a base de contribuição definitiva, a quota correspondente e as instruções sobre como proceder consoante o caso.
Questões a ter em conta
Porque em 2023 entrou em vigor o novo sistema de contribuição do RETA, baseado no rendimento líquido anual declarado à AEAT (Agencia Tributaria), em vez de uma quota fixa escolhida pelo trabalhador independente (autónomo).
O processo decorrerá desde novembro de 2024 até abril de 2025, quando se dará por encerrado o processo de regularização.
Contribuição superior à devida: O trabalhador independente (autónomo) poderá pedir o reembolso do excedente ou renunciar a ele (mantendo o que foi contribuído para futuras prestações).
Contribuição correta: Não é necessário fazer nada.
Contribuição inferior à devida: Deverá pagar-se a diferença num prazo determinado, sem agravamento
Não. As prestações públicas recebidas durante 2023 estão consolidadas e não serão modificadas.
Cada notificação será personalizada e incluirá a base de contribuição definitiva, a quota correspondente e as instruções sobre como proceder consoante o caso.
Aceder regularmente (pelo menos uma vez por semana) à sua caixa de notificações eletrónicas para verificar se existem mensagens pendentes, uma vez que uma notificação se considera "lida" automaticamente 10 dias após estar disponível.
Não. Podem chegar também notificações de outras entidades (AEAT, trânsito, subsídios...), pelo que verificar a caixa de notificações é fundamental para evitar sanções ou perda de direitos.
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